| Projeto: |
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PL 180 23/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-180/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0180-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL00180-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.335 de 27/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADITAMENTO / ALTERACAO / ARRECADACAO / AUSENCIA / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CIRCULACAO / COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS / COMPENSACAO / CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL / CONTINUACAO / CONTRAPARTIDA / CONTRATO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEMISSAO / DESEMPREGO / DESPESA / DEVOLUCAO / DISPONIBILIDADE / DOENCA EPIDEMICA / EMERGENCIA / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENCARGO TRABALHISTA / FALTA AO SERVICO / FALTA JUSTIFICADA / FROTA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL AMBIENTAL / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A MANUTENCAO DE CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES / FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / FUNDO MUNICIPAL DE PARQUES / FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MANUTENCAO / MAO DE OBRA / MENSALIDADE / ONIBUS / OPERACAO URBANA / ORGANIZACAO SOCIAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / PARCERIA / POPULACAO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PRORROGACAO / REALOCACAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REDUCAO / REPASSE FINANCEIRO / REQUISITOS / RESTABELECIMENTO / RESTRICAO / SALARIO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUBVENCAO / TERCEIRIZACAO / TERMO DE CONTRATO / TESOURO MUNICIPAL / TRABALHADOR / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / TRANSPORTE COLETIVO / VALOR / VENCIMENTO / VENDA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0174-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0180-2020-01A72
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2020 | Encaminhado em 24/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/03/2020 | Encaminhado em 25/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 25/03/2020 | Encaminhado em 25/03/2020 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2020 | Encaminhado em 09/04/2020 | | SGP23 | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | SGP22 | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 13, Legislatura 17 em 25/03/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão VIRTUAL 14, Legislatura 17 em 27/03/2020
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 24/03/2020 atraves do(a) OFÍCIO Nº 26/2020/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 218/2020
Oficio CMSP 308/2020 de 27/03/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0006113-0
Veto Parcial, recebido em 04/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001297-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 284/2020
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| Encerramento: |
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27/03/2020. Motivo: PROMULGADO |